Nos dias 10 e 11 da semana passada, a Comissão Temática de Engenharia de Avaliações e Perícias (CTEAP) realizou sua primeira reunião para discutir avanços técnicos e desafios profissionais que vêm afetando os engenheiros do setor.

Coordenada pelo Conselheiro Federal Engenheiro Agrônomo Annibal Margon, a Comissão inclui profissionais renomados como conselheiros federais, especialistas, presidentes de conselhos e assessores de diversas áreas da engenharia. Durante a reunião, foram discutidos vários temas essenciais para o setor:

A necessidade de ações parlamentares para derrubar a Resolução do Bacen 4.754/2019.
Combate aos laudos imobiliários feitos por corretores não qualificados.
A importância da certificação em avaliação e perícia.
Encaminhamentos para o PL 6014/2013 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Além disso, a Comissão agendou mais quatro reuniões durante o ano, enfocando dez pautas cruciais para o Sistema Confea/Crea. Algumas dessas pautas incluem:

Propostas de fiscalização para avaliação e perícia profissional.
Campanha de conscientização sobre a atuação profissional na área.
Diálogo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre avaliações e perícias.
Ações contra a Resolução 4.754/2019 do Banco Central.
Mecanismos para aferição de habilitação profissional.
Questões da reforma tributária e análise técnica de resoluções relevantes.
Ao final da reunião, os membros dialogaram com o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, sobre os progressos nas pautas analisadas, especialmente o PL 6014/2013 – Inspeção Predial, atualmente na CCJ. O presidente se comprometeu em auxiliar quando necessário.

A iniciativa marca um passo importante no fortalecimento e regulação da engenharia de avaliações e perícias no Brasil, garantindo uma abordagem colaborativa e resolutiva para os desafios do setor.

Por Letícia Rodrigues de Almeida, Assessoria do Gabinete do Confea.